Prefeitura deve custear cirurgia a portadora de patologia na tíbia

Ela é portadora de pseudoartrose na tíbia direita e necessita com urgência de de uma cirurgia de fixação e colocação de enxerto ósseo

Prefeitura deverá fornecer infraestrutura para evento de moradores de rua

?O atendimento prometido sugere não ser oneroso e expressa a concretização do Princípio da Dignidade Humana, consagrada pela Constituição Federal que reclama a atuação do próprio Poder Público?, afirma a juíza

Prefeitura pode multar estabelecimento que expõe mercadorias na calçada

A decisão mantém notificação do prefeito municipal, S.B., que proibia o depósito de mercadorias em direção à calçada e determinava o prazo de um ano para sua remoção.

TJSP mantém condenação de prefeitura por danos causados em enchentes

Segundo o relator, houve falha da prefeitura em não providenciar a construção de barragens para

Prefeitura de Campinas condenada por não aplicar verba em educação

A quantia ultrapassou R$ 95 milhões

Ação contra prefeitura rende mais de um milhão à Petrobras

Procedência do pedido de indenização pelo apossamento e incorporação do bem ao domínio público municipal.

Prefeitura é obrigada a contratar aprovados em concurso

Prefeitura terá que convocar cinco aprovados em concurso público do município para os cargos de

Prefeitura ganha ação demolitória contra construção em ZPA

Intervenção do estado na propriedade. Demolição de edificação por limitação administrativa de Zona de Proteção Ambiental.

Furto de carro em secretaria da prefeitura gera indenização

A sentença é da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal.

Candidato aprovado em concurso da prefeitura ganha ação.

Prefeitura de Niterói condenada por agressão cometida por guardas municipais

Uso de imagens não autorizadas por prefeitura gera indenização

A sentença é da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal.

Furto em Zona Azul não é de responsabilidade da Prefeitura

A zona azul se destina a oportunizar a que maior número de munícipes use as vagas, especialmente em vias e logradouros públicos mais movimentadas da cidade e congestionadas pelo trânsito.

Prefeitura terá que bancar roupas com proteção ultravioleta

O Ministério Público, autor da ação civil pública, ponderou que o estado da menina é grave e que a família não tem condições financeiras para arcar com o tratamento.

Prefeitura sofre condenação por má conservação de estrada

Prefeitura custeará cesta básica diet para jovem com diabetes

Com a decisão, a Secretaria de Saúde passará a fornecer cesta básica composta por alimentos diet para a adolescente, cujo consumo, segundo os autos, é estritamente necessário para o tratamento de sua patologia.

Prefeitura deve indenizar cidadão que caiu em buraco

Prefeitura deve pagar salário à funcionária exonerada durante licença-maternidade

Prefeitura deve conceder bolsas de colostomia a paciente

Ministério Público acusa Marta Suplicy de maquiar contas da prefeitura